O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins

I – O e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido por que viola este princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusão por candidato em concurso público, qual responde a inquérito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do 1 candidato na fase de investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato.

a uns 5 anos atraz eu tinha 1 comercio e vendia acessorios de modo a Veículos, certa vez um rapaz nãeste me pagou 1 jogo de rodas que avia comprado, eu peguei de volta dele, ele foi na delegacia e fez 1 boletim do ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e este delegado falou que ia pro forum e so ia em frente se este rapaz denuncia-se, saiba como ele sabia de que estava errado e não tinha me pago nada, no POR DIA da aldiencia pelo forum ele nem apareceu, a ser assim arquivado o caso.. isso Pode vir a global destemido problema pra mim, e se sim usando recurso consigo ganhar??,

Como ocorre a etapa Destes concursos destinada à investigação de vida pregressa (previsão legal, de que Género do concurso exige, saiba como ocorre)?

Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, como, a omissão de fatos relevantes pelo formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que mesmo que realizado a investigação social.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas de que se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – Não havendo sentença condenatória transitada em julgado, este princípio da presunção do inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste por candidato a cargo público, ainda na fase de investigação social do certame, por ter sido verificada a existência do inqufoirito ou proceder penal em curso à época.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido de de que é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com hipotese por recurso). Contudo, os crité especialmenterios do investigaçãeste da vida pregressa nãeste possui um campo estritamente limitado, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente Mais ajuda sentenças condenatórias de que podem vir a eliminar este candidato por um concurso.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão de cargo público anterior pelo exercício do funçãeste pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão nãeste possua ocorrido a natural do serviçeste. Aprecie a jurisprudência:

                • A contribuição sindical facultativa do artigo 578, da CLT, fere dispositivos da Constituiçãeste Federal?

Ademais, se tua demissãeste tratar-se do fato antigo nãeste será razoável a eliminação, não É possibilitado a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato. Nesse caso já entendeu o STJ:

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