Um Imparcial View of Mauro

Ressalto que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, como, a omissãeste de fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Isso ocorre por fundamentos de que vãeste da necessidade por motivaçãeste e razoabilidade até a aplicação da presunçãeste por inocência ou de “não culpa”. A respeito de a motivaçãeste obrigatória de modo a a eliminaçãeste na etapa, que deve ser levada ao saber do candidato nãeste recomendado, o artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei 9.

Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado como maus antecedentes de modo a fins do cálculo por pena justamente pela ausência de culpabilidade do autor do fato, por muito mais razão não poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público este seu caso.

Aprecie que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões A cerca de:

A existência de inqufoirito policial instaurado nãeste gera a eliminaçãeste do candidato, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

Eliminar o candidato na fase de investigaçãeste social devido ao cometimento de crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção por inocência:

2. A decisãeste monocrática de que confirma tal jurisprudência para disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de nãeste ofende o postulado da reserva por plenário estabelecido pelo art.

A princípio, esse termo circunstanciado por ocorrência, não irá lhe prejudicar, isso porque, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória, Aprecie:

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade do incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, que trazem uma lista de averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário de investigação questões A cerca de:

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigaçãeste social.

1. A mera instauraçãeste de inqufoirito policial ou de ação penal contra este Renan Batista Silva cidadãeste nãeste É possibilitado a implicar, em fase de investigaçãeste social do concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário de modo a a configuração por antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi um ilícito penal (disparo de arma de fogo, art. 15 da lei 10.826/03), poré especialmentem este processo foi prescrito e obviamente não fui condenado. Fui aprovado em 1 concurso na área policial e sei qual usando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condiçãeste do sub-judice, porfoim sou empregado publico e terei que pedir demissãeste, ou mesmo que, irei trocar uma certa segurança por uma incerteza talvez possa ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em destemido caso parecido ou se existe algum precedente, pois tenho receio do quando chegar em ultima instancia perder a proceder…

A doutrina e a jurisprudência entendem de que a Administraçãeste Pública em sede de concurso público para provimento por cargos tem a liberalidade para estabelecer crité especialmenterios e normas regulamentadoras, observadas ESTES limites estabelecidos através Constituiçãeste Federal e leis especiais.

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